Execução pública de música enseja taxa por direito autoral

Definida a data de lançamento do Jurid Premium

Para TJ, decisão por foro íntimo não gera conflito

MP não tem legitimidade para propor ação para concessão de benefício previdenciário

Grupo de Comunicação é condenado a pagar R$ 50 mil a delegado por dano moral

Decreto nº 5.597, de 28/11/05.

Regulamenta o acesso de consumidores livres às redes de transmissão de energia elétrica e dá outras providências.

Decisão garante devolução de terras para a comunidade indígena

Pequenas lesões acumuladas justificam pagamento de indenização securitária

TST confirma direito de servidor paulista a benefício

A incorporação da sexta parte dos vencimentos integrais, após 20 anos de exercício efetivo do cargo, é devida, indistintamente, aos funcionários e empregados públicos paulistas.

Usucapião de imóvel de Herança: entenda a possibilidade e o procedimento em Cartório.

Sim, um herdeiro pode usucapir imóvel de herança se provar posse exclusiva. O processo extrajudicial é possível, mas se outro herdeiro (ou terceiros) apresentar impugnação justificada, o caso será judicializado.

Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis

Segundo o colegiado, para a admissão da penhora em tal situação, não faz diferença que as partes, no passado, tenham formado um casal.

Vagas de garagem em condomínios: um direito ou um privilégio?

Por Issei Yuki Júnior.

Negociações entre o Mercosul e Indonésia devem ampliar exportações de empresas brasileiras

Por Maicon Gorges e Cleber Chicato.

Não é cabível arbitramento de aluguel em favor de coproprietário afastado do imóvel por medida protetiva

A Decisão é da Terceira Turma.

Já que o direito da viúva é vitalício, podemos cobrar aluguel pelo Direito de Habitação?

A cobrança de aluguel da viúva que exerça seu direito real de habitação é proibida.

Negado recurso de motorista que causou acidente ao tentar evitar choque com caminhão

No recurso rejeitado pela turma, o motorista disse que o acidente teria sido causado pela imprudência do caminhoneiro, e não por sua manobra evasiva.

Vítima de assédio sexual em transporte público pode propor ação contra concessionária

A decisão é da Quarta Turma.

Proteção exclusiva do trabalho da mulher. Empregado do sexo masculino.

Intervalo indevido. Ausência de assistência sindical. Verba indevida.

Ação de indenização por danos morais. Contrato com terceiros. Débito em folha de pagamento.